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Proposta 17: Projetos Executivos Completos para Obras Públicas na RMS

Autor: IAB Sorocaba Eixo Temático: Desenvolvimento Urbano e Econômico Parecer Comitê Executivo: Acatada parcialmente Observação: Verificação da imbricação com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021, já vigente a partir de 01/04/2021, substituindo a lei no 8.666/1993. A nova Lei de Licitações já está em vigor, mas a revogação das normas […]

Proposta 02: Desenvolver a integração dos setores, com a atenção especial à dependência de alguns mu

Autor: Francisco Carlos Ribeiro Eixo Temático: Desenvolvimento Urbano e Econômico Parecer Comitê Executivo: Acatada Observação: Redefinida redação da proposta pelo propositor. Garantir políticas públicas que promovam integração entre setores econômicos para diminuir a vulnerabilidade dos municípios às poucas indústrias (01 ou 02) instaladas em seu território.

 
Governo do Estado de SP